Câmara estuda lei que prevê multas para desperdício de Água
É cena comum em Anápolis, deparar com pessoas que ficam por vários minutos, ou por uma hora ou mais, lavando as calçadas com água da torneira, ou seja, água tratada que chega às residências e ao comércio, através da Saneago. Esse hábito, principalmente no período da estiagem, pode acarretar em prejuízos ao abastecimento em geral, porque, nesta época do ano, o sistema reduz a sua vazão e a água, mais escassa, começa a faltar, afetando boa parte da população.

É cena comum em Anápolis, deparar com pessoas que ficam por vários minutos, ou por uma hora ou mais, lavando as calçadas com água da torneira, ou seja, água tratada que chega às residências e ao comércio, através da Saneago. Esse hábito, principalmente no período da estiagem, pode acarretar em prejuízos ao abastecimento em geral, porque, nesta época do ano, o sistema reduz a sua vazão e a água, mais escassa, começa a faltar, afetando boa parte da população.
Com a proposta de combater este tipo de desperdício, o Vereador Éber Mamede (PT) apresentou um Projeto de Lei que, caso seja aprovado na Casa e sancionado pela Prefeitura, poderá fornecer ferramentas para que as pessoas flagradas desperdiçando água tratada sejam notificadas e multadas. Tramitando pelas comissões técnicas, a matéria já é alvo de polêmica. Segundo o autor, já surgiram comentários de que o seu projeto vai resultar no aumento da conta. Taxativamente, o parlamentar descarta essa possibilidade e explica que a proposta visa evitar o agravamento no problema de falta de água, que já ocorre hoje em Anápolis, sobretudo, nos bairros localizados nas partes mais altas. Além disso, destacou o Vereador, “não queremos que ocorra conosco o que estamos vendo acontecer no Maranhão, São Paulo e Paraná onde, em algumas cidades, estão ocorrendo problemas sérios de desabastecimento. Esse nosso projeto, é em benefício de todos os anapolinos”, argumentou.
O projeto, em seu artigo 1º, diz: “Fica proibida a utilização de água tratada para limpeza e lavagem de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais existentes no município de Anápolis no período de estiagem, exceto cm situação de necessidade extrema”. A “necessidade extrema” seriam os casos de construção ou reforma de imóveis e construção de passeios públicos. No artigo 2º, aponta-se que, através de protocolo firmado entre a Saneago e a Prefeitura, será definido o período da estiagem, ou seja, em que as penalidades poderão ser aplicadas aos infratores da lei, caso em vigor.
Pela proposta, qualquer pessoa que constatar o descumprimento da lei, poderá fazer a denúncia, nos postos de atendimento da Saneago ou pelo telefone 115, não sendo necessário que o autor se identifique. Recebida a denúncia, a mesma será verificada e, havendo o flagrante, na primeira infração será dada uma advertência por escrito e, no caso de reincidência, poderá ser aplicada uma multa, equivalente ao triplo da última conta de consumo de água e afastamento de esgoto. O Poder Executivo terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a aplicação da lei.
É uma questão polêmica, já que muitas pessoas acham que têm o seu direito “agredido” de fazer o consumo da água de sua residência ou comércio. Mesmo desconsiderando o bem comum e a responsabilidade ambiental.
A Gerente da Saneago observa que a água, comparativamente a outras bebidas, é um produto barato e, muitas vezes, as pessoas gastam além daquilo que necessitam. No caso das pessoas que lavam calçadas com mangueiras sem bico regulador, o consumo exagerado, fatalmente, irá pesar na fatura do final do mês. Além do que, o desperdício, sobretudo nesta época do ano, traz consequências danosas para toda a população, não se descartando, inclusive, a possibilidade de racionamento.
Tânia Valeriano observa que, quando conclamada a não fazer uso indiscriminado da água, devido a alguma parada para a manutenção do sistema - como deverá ocorrer em breve, cujas datas serão confirmadas - a população tem respondido positivamente e o resultado disso beneficia toda a população. Conforme destacou, as pessoas precisam de se conscientizar que o uso racional da água é uma necessidade.
O Grupo ENGECOM está ciente de suas responsabilidades ambientais, e tem trabalhado em suas obras, prevendo o reaproveitamento de água para irrigação de jardins, e lavagens de áreas comuns. Além disso os vasos sanitários de novos empreendimentos vêm com válvula dupla, promovendo a economia de água.

AUTOR/FONTE:http://jornalcontexto.net/noticia_detalhe.php?id_noticia=7142&&edicao=Edi%E7%E3o%20469%20-%2016%20a%2022%20de%20maio%20de%202014 (Adaptado)

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